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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0002 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0002 / 1989
Ementa Dispõe sobre a reserva, nos Fóruns, de dependências destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil, em função do exercício da atividade profissional.
Data de Publicação 03/03/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO, FÓRUM, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, PROFISSÃO, RESERVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.040

Tramitação

Data Descrição
03/03/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085
08/04/1989 Publicado Parecer nº 202/89 da CCJ (favorável ao Projeto) - (DOE p.54)
04/05/1989 Publicado o Autógrafo nº 19.906 - (DOE p.55)
16/05/1989 Publicada a Lei nº 6.457, de 15.05.89
19/05/1989 Aprovado o Projeto - (DOE)
29/05/1989 Arquivado - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.040
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