Projeto de Lei n° 413, de 2001 ( PL 0413 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0413 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.110 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a "Cáritas Diocesana de Jundiaí", naquele Município.
Data de Publicação	03/08/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores	JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 .

Data	Descrição
05/03/2001	Enviado ao Deputado Roque Barbiere.
03/08/2001	Publicado no Diário da Assembléia
04/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
10/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
13/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da "X CRI").
14/08/2001	Entrada na CCJ.
28/09/2001	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
01/10/2001	Enviado ao Deputado.
15/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
16/10/2001	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
17/10/2001	Enviado ao Autor Dep.Ary Fossen.
05/12/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2001	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
22/02/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/03/2002	Aprovado o parecer do Relator.
07/03/2002	Enviado ao STAM.
13/03/2002	Publicado Parecer nº 196/02, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
19/03/2002	14ª Sessão Extraordinária - aprovado
27/03/2002	Ofício nº 1572/2002 entregue na ATL.
28/03/2002	Publicado o Autógrafo nº 25.310 (D.A. pág. 11)
28/03/2002	Publicado Autógrafo nº 25310
10/04/2002	Publicada a Lei nº 11.110, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 3)
26/04/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	28/03/2002	Autógrafo	25310
2	11/04/2002	Lei	11110	Governador
3	27/03/2002	Ofício	001572
Total: 3 ocorrência(s)

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