Projeto de Lei n° 414, de 2001 ( PL 0414 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0414 / 2001
Ementa	Dispõe sobre a aquisição de programas de "software" pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado.
Data de Publicação	03/08/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	CESSÃO, COMPUTADOR, DISTRIBUIÇÃO, INFORMÁTICA, INFORMÁTICA (PROGRAMA), LICENÇA, LIÇENÇA DE PROPRIEDADE, PROGRAMA, PROPRIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/12/2002 - Publicado despacho juntando este ao Pl nº 205/00, nos termos do artigo nº 179, da X CRI. (DA p. 9)

Data	Descrição
03/08/2001	Publicado no Diário da Assembléia
04/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
10/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
16/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/08/2001	Enviado à CCJ.
17/08/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
11/10/2001	Enviado ao Deputado.
18/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001	Recebido com cota do Relator para juntado ao PL 205/00, por se tratar de matéria correlata.
20/11/2002	Aprovado o requerimento de juntada ao PL 205/00.
25/11/2002	Encaminhado ao STAM para juntada.
03/12/2002	Publicado despacho juntando este ao Pl nº 205/00, nos termos do artigo nº 179, da X CRI. (DA p. 9)

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