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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 605 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 605 / 1950
Ementa Isenta de imposto os veículos de transporte de cargas e coletivo de passageiros.
Data de Publicação 11/05/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Silvio de Lima Gonçalves Pereira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071

Tramitação

Data Descrição
11/05/1950 apresentado e considerado objeto de deliberação
28/07/1950 of. nº 4494 ao Sec. Fazenda, solicitando pronunciamento.
15/12/1950 Mensagem nº 7301 de 13/12/1950 do Sr. Governador encaminhando inf. prestadas pela Secretaria da Fazenda.
15/06/1951 Parecer nº 1096/51 da CCJ favorável
10/09/1951 Parecer nº 2015/51 da COPTC contrário
24/09/1951 1ª discussão foi rejeitado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071
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