SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1387 /1952
Referências
Documento
Número Legislativo
1387 / 1952
Ementa
Dá nova redação ao Título I da Lei Orgânica dos Municípios e dá outras providências.
Data de Publicação
16/11/1952
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica dos Municípios
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074
Tramitação
Data
Descrição
17/11/1952
Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/11/1952
1ª discussão em regime de urgência a req. do Sr. Paula Lima, foi aprovado, reduzida a pauta para 5 sessões a req. do Sr. Paula Lima.
20/11/1952
Emendas no 1 e 2 (RG nº 562 e 563/52 - Pinheiro Jr. e Gilberto Chaves)
24/11/1952
Emenda nº 3 (RG 575/52 - Scalamandré Sobrinho)
25/11/1952
Emendas nº 4 a 11 (RG 584 a 591/52) e Subst. nº 1 (RG 582/52 - Alberto Andaló) e Subst. nº 2 (RG 583/52 - Alberto Andaló)
26/11/1952
Emenda n° 12 (RG 624/52 Pinheiro Jr.)
27/11/1952
Emendas nº 13 a 19 (RG 663 a 669)
01/12/1952
Parecer nº 2824/52 da CERLOM, s/emendas.
09/12/1952
2ª discussão foi encerrada e encaminhado a C. para opinar sobre 5 emendaas; Subst. nº 3 RG 761 - Alberto Andaló e outros e emendas nº 20 e 21 RG nº 762 e 763 (Almeida Pinto e outros e Vicente Botta e outros). Emenda nº 1 ao subst. da CERLOM (RG 764) Scalamandré Sob. e outros Emenda nº1 ao subst. nº 2 (RG 765 - Ribeiro Junqueira e outros) - Parecer nº 2977/52 da CERLOM contrário as emendas e subst. e apres. emendas
10/12/1952
Em votação foi aprovado com as emendas nº 1, 3, 6 e 16
12/12/1952
2ª sessão Extraordinária - Parecer nº 3167/52 da CERLOM, 2ª sessão Extr. - Redação Final foi aprovado em regime de urgência. Promulgação Autógrafo nº 2211 . Pub. DO de 19/12/1952
Lei nº 2.081 de 27/12/1952
Pub. DO 28/12/1952
26/03/1953
Mensagem nº 350 de 27/12/1952 do Sr. Governador opondo veto parcial (Alínea "A" do parágrafo do art. 1º)
06/04/1953
Parecer nº 8/53 da CERLOM favorável ao veto
09/04/1953
Discussão do veto foi aprovado
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala