Projeto de Lei n° 1.437, de 1952 ( PL 1437 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	1437 / 1952
Ementa	Eleva de 3 letras, observada a escala-padrão a que se refere o art. 3º da Lei nº 631 de 09/01/1950, os vencimentos dos cargos que integram o Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada.
Data de Publicação	28/11/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão do Serviço Público Civil
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075

Data	Descrição
01/12/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/12/1952	Parecer nº 2918/52 da CCJ favorável
09/12/1952	1ª discussão, foi adiada por 1 sessão a req. do Sr. Leonidas Camarinha
11/12/1952	Em discussão foi aprovado
20/05/1953	Parecer nº 308/53 da C.F.O. favorável
26/05/1953	2ª discussão foi adiada por 5 sessões a req. do Sr. Pena Chaves
03/06/1953	2ª discussão foi adiada e a votação encerrada por falta de número - Emenda nº 1 (RG- 67/53 - Apresentada nos termos do Artigo 171 do R. Interno - Narciso Pieroni e mais 25 srs. deputados)
23/07/1953	Parecer nº 1110/1953 da C.S.C. favorável com substitutivo
29/07/1953	2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.S.C.
05/08/1953	Parecer nº 1260/53 da C. Redação
10/08/1953	Redação Final foi aprovadp Promulgação (Autógrafo nº 2382) Pub. DO de 15/08/1953 Lei nº 2250 de 18/08/1953 Pub. DO de 20/08/1953
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075

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