Projeto de Lei n° 1.438, de 1952 ( PL 1438 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	1438 / 1952
Ementa	Eleva de 3 letras, observada a escala padrão a que se refere o art. 3º da Lei nº 631 de 09/01/1950, os vencimentos dos cargos que integram o Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Data de Publicação	27/11/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão do Serviço Público Civil
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075

Data	Descrição
01/12/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/12/1952	Parecer nº 2919/52 da CCJ, favorável
09/12/1952	1ª discussão foi adiada por 1 sessão a req. do Sr. Leonidas Camarinha
11/12/1952	foi aprovado
30/03/1953	Emenda nº 1 (RG 1/53) Alberto Andaló
31/03/1953	Emenda nº 2 (RG 2/53) Pinheiro Jr.
30/06/1953	Parecer nº 823/53 da CSPC favorável com substitutivo
23/07/1953	Parecer nº 1098/53 da CF favorável com substitutivo, ao substitutivo da CSPC
29/07/1953	2ª discussão foi encerrada e a votação adiada,com volta a CSC para parecer sobre emenda apresentada com 25 assinaturas. Emenda nº 3 (RG 138/53 Narciso Pieroni e mais 25 assinaturas)
31/07/1953	Parecer nº 1232/53 favorável a Emenda nº 3
06/08/1953	2ª discussão foi aprovado o Substitutivo da CF com emenda da CSC
14/08/1953	Parecer nº 1361/53 da CRed
19/08/1953	Redação Final foi aprovado. À Promulgação ( Autógrafo nº 2402) publ. DO de 27/08/1953 Lei nº 2.285 de 03/09/1953 pub. DO de 04/09/1953
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075

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