Projeto de Lei n° 397, de 1997 ( PL 0397 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0397 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 10.113 / 1998
Ementa	Mensagem nº 89/97 - Revoga a Lei nº 6246, de 28 de novembro de 1988, que declara de proteção ambiental a área compreendida pelas ruas Coroa, Amazonas da Silva e outras, na Capital.
Data de Publicação	05/08/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 6246/1988, PROTEÇÃO AMBIENTAL, REVOGAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.076

Data	Descrição
05/08/1997	Publicado no Diário Oficial p.17
06/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
12/08/1997	Pauta de 5ª Sessão
13/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1565)
13/08/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1867)
15/08/1997	Entrada na CCJ
02/10/1997	Entrada na CDMA
20/03/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
26/03/1998	Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Junji Abe
02/04/1998	Publicados o Parecer nº 437/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Pl e à Emenda 1; e o Parecer nº 438/98, do Relator Especial Deputado Junji Abe, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL e contrário à Emenda 1
10/11/1998	69ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, Rejeitada a Emenda nº 1
19/11/1998	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para publicação (s/nº)
21/11/1998	Publicado o Autógrafo 24.094 (DA, p.7)
09/12/1998	Publicada a Lei nº 10.113, de 08/12/98 (DOE p. 1)
20/01/1999	Recebido na STAM - SERV TÉCNICO AUX. MESA para arquivamento junto ao Setor competente (00036)
29/01/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (009)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.076

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto e contrário às emendas
		favorável ao projeto com emenda

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	21/11/1998	Autógrafo	024094	Mesa Diretora
2	08/07/1997	Emenda de Pauta	000001	Vitor Sapienza
3	09/12/1998	Lei	10113	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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