Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 1 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1 / 2013
Ementa Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério.
Data de Publicação 08/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores PROFESSOR READAPTADO
Situação Atual Último andamento 11/10/2016 - Republicado Ofício s/n°, da Senhora Santina Aparecida Garcia, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia Legislativa de 08.10.2016 . (DA. pág. 08)

Tramitação

Data Descrição
08/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/02/2013
14/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
26/03/2014 Devolvido sem voto
28/03/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
02/04/2014 Publicado Ofício nº 42/2014, da Câmara Municipal de Tietê, solicita apoio para agilização do trâmite e aprovação da propositura.(DA. pág. 22)
05/04/2014 Publicado Ofício nº 49/2014, da Câmara Municipal de Tietê, manifestando-se sobre a referida propositura. (DA. pg. 9)
09/04/2014 Devolvido sem voto
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
30/04/2014 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
07/05/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
05/06/2014 Devolvido da vista
05/06/2014 Recebido do Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
11/06/2014 Publicado Requerimento de autoria do Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 23)
11/06/2014 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
16/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
16/06/2014 Juntado pedido de Relator Especial
16/06/2014 Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado João Paulo Rillo, pela comissão CCJR
11/03/2015 Recebido com voto favorável, do relator especial João Paulo Rillo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2015 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
18/06/2015 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção
16/09/2015 Devolvido da vista
22/09/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
23/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
13/10/2015 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
27/10/2015 Publicados os Pareceres: nº 1383, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado João Paulo Rillo; nº 1384, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1385, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 14)
27/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/10/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09)
04/10/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a inclusão da referida proposição na Ordem do Dia. (DA. pág. 09)
08/10/2016 Publicado Ofício s/nº, da Senhora Santina Aparecida Garcia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 04) Rel. 107837
11/10/2016 Republicado Ofício s/n°, da Senhora Santina Aparecida Garcia, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia Legislativa de 08.10.2016 . (DA. pág. 08)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2015 1383 / 2015 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
13/10/2015 1385 / 2015 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
18/06/2015 1384 / 2015 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 04/10/2016 Req. Urgência Requerimento de urgência ao PLC 01/2013. Carlos Giannazi   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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