Projeto de Lei n° 43, de 2013 ( PL 43 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	43 / 2013
Ementa	Classifica como Estância Turística o município de Santo Antônio do Aracanguá.
Data de Publicação	19/02/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/02/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/02/2013
20/02/2013	Pauta de 1ª sessão.
21/02/2013	Pauta de 2ª sessão.
22/02/2013	Pauta de 3ª sessão.
25/02/2013	Pauta de 4ª sessão.
26/02/2013	Pauta de 5ª sessão.
28/02/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/04/2013	Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Propondo encaminhamento de oficio ao DADE
23/04/2013	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 1776/13, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Santo Antônio de Aracanguá em Estância Turística.
23/04/2013	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
23/06/2017	Publicado ofício Nº 1059/2017, Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento 383/17, manifestando-se acerca desta propositura. (DA. pág. 9)
15/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.126
15/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		Propondo encaminhamento de oficio ao DADE	Vanessa Damo
Total: 0 ocorrência(s)

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