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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 48 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
48 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.080 / 2013
Ementa
Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Santo Antônio no município de Presidente Prudente.
Data de Publicação
20/02/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTIVIDADE, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), PRIMEIRA QUINZENA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.036
Tramitação
Data
Descrição
20/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 20/02/2013
21/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
22/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
25/02/2013
Pauta de 3ª sessão.
26/02/2013
Pauta de 4ª sessão.
27/02/2013
Pauta de 5ª sessão.
28/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
01/03/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
21/03/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
03/04/2013
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/04/2013
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
08/05/2013
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
23/05/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2013
Publicado parecer nº 611, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e parecer nº 612, de 2013, da CAE, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 34)
29/05/2013
Publicado deliberação da CAE, em 23.05.2013. (DA. pág. 34)
29/05/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/06/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/06/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/06/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/06/2013
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013.
19/06/2013
Publicado autógrafo nº 30.205. (DA. pág. 19)
19/06/2013
Aguardando Sanção
06/07/2013
Publicada a
Lei nº 15.080, de 5 de julho de 2013
. DOE I pág. 3.
07/08/2013
Arquive-se.
22/08/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.036
Votação nas Comissões
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/03/2013
611 / 2013
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2013
612 / 2013
favorável
favorável
Hélio Nishimoto
Comissão de Atividades Econômicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/06/2013
Autógrafo
30205
Samuel Moreira
2
06/07/2013
Lei
15080
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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