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Projeto de lei Nº 57 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 57 / 2013
Ementa Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento através de câmeras de vídeo em locais que especifica.
Data de Publicação 22/02/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, LOCAIS ESPECÍFICOS, SISTEMA DE MONITORAMENTO
Situação Atual Último andamento 27/11/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
22/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/02/2013
25/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/03/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
06/06/2013 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/06/2013 Concedida Vista ao Deputado Beto Trícoli.
08/08/2013 Publicado requerimento, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
14/08/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Chico Sardelli, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 21).
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
16/08/2013 Comunicado o Vencimento de Prazo.
16/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
16/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial
16/08/2013 Designado o Deputado Afonso Lobato, como Relator Especial, pela CCJR.
28/08/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
28/08/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável
29/08/2013 Publicados Pareceres: nº 1178, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, deputado Afonso Lobato; e nº 1179, de 2013, da Reunião Conjunta da Comissões de Segurança Pública e Administração Penitenciária e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos Favoráveis à Proposição. (DA. pág. 31)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/08/2013 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013 43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
18/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/09/2013 Recebido pelo Governador em: 30/09/2013 - prazo para sanção: 21/10/2013.
01/10/2013 Publicado autógrafo nº 30.341. (DA. pág. 29)
01/10/2013 Aguardando Sanção
22/10/2013 Publicada a Mensagem A nº 175/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
22/10/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/10/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
29/10/2013 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
29/10/2013 Comunicado o vecimento de prazo.
29/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
29/10/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/11/2013 180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/11/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2013 1179 / 2013 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )
28/08/2013 1178 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 01/10/2013 Autógrafo 30341 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 08/08/2013 Req. Urgência Regina Gonçalves   (visualizar documento
3 22/10/2013 Veto Total vETO TOTAL Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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