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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 117 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 117 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.779 / 2015
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Valeparaibana de Ostomizados", em Taubaté.
Data de Publicação 14/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores OSTOMIZADOS, TAUBATÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 14/03/2013
18/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
03/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/04/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
25/04/2013 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/11/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
12/12/2014 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/03/2015 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/03/2015 Publicado parecer nº 246, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 19)
10/03/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de constituição, Justiça e Redação, em 04.03.2015. (DA. pág. 20)
10/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/03/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1108/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.080, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em Sessão de 12 de março de 2015.
20/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/03/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.080. (DA. pág. 24)
21/03/2015 Aguardando Sanção
11/04/2015 Publicada a Lei nº 15.779, de 10.04.2015. (DOE I pág. 01)
16/04/2015 Arquive-se.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2015 246 / 2015 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Vanessa Damo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Vanessa Damo  
1 21/03/2015 Autógrafo 31080 Autógrafo ao Projeto de lei numero 117/2013 Fernando Capez  
2 11/04/2015 Lei 15779 Governador  
3 Ofício 1108 Ofício ao Projeto de lei numero 117/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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