Projeto de Lei n° 435, de 1997 ( PL 0435 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0435 / 1997
Ementa	Dispõe sobre a devolução e disposição final de baterias tornadas inservíveis para uso de telefones celulares.
Data de Publicação	14/08/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores	BATERIA, COMERCIALIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2009 - Prejudicado pela aprovação do Projeto de lei nº 33/08, convertido na Lei nº 13.576/09; Artigo 178, I da "XIII CRI", arquive-se.

Data	Descrição
14/08/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 08)
15/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
21/08/1997	Pauta de 5ª Sessão
22/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1691)
05/09/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2224)
09/09/1997	Entrada na CCJ
10/11/1997	Entrada na CDMA
09/04/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
15/04/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
12/05/1998	Designado Reltor Especial pela CDMA o Deputado Wagner Lino
22/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/05/1998	Publicados o Parecer nº 882, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda, e o Parecer nº 883, de 1998, de Relator Especial (Deputado Vagner Lino) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao projeto na forma da emenda da CCJ (DA p. 4)
15/07/1998	Recebido do DOL para despacho de juntada (880)
16/07/1998	Juntado ao PL nº 143/97
16/07/1998	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1138)
17/07/1998	Publicado o despacho de juntada (DA p. 1)
02/09/1999	Publicado requerimento do Deputado Cesar Callegari, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
15/06/2009	Prejudicado pela aprovação do Projeto de lei nº 33/08, convertido na Lei nº 13.576/09; Artigo 178, I da "XIII CRI", arquive-se.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto com emenda
		favorável ao projeto com emenda

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