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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0492 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0492 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.276 / 2002
Ementa Cria o "Pólo Tecnológico Portuário e Industrial da Região Metropolitana da Baixada Santista".
Data de Publicação 24/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, PÓLO TECNOLÓGICO, PORTO, PORTO DE SANTOS, REGIÃO METROPOLITANA, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data Descrição
24/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
27/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
31/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
12/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/09/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CEP.
04/12/2001 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
05/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CEP.
04/02/2002 Recebido com parecer favorável
24/04/2002 Aprovado o parecer
24/04/2002 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos.
24/04/2002 Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CAME.
30/04/2002 Distribuído para o Deputado Wagner Lino.
02/05/2002 Enviado ao Deputado.
06/11/2002 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das comissões.
06/11/2002 Enviado ao STAM.
06/11/2002 149ª Sessão Ordinária-aprovado o requerimento de urgência
07/11/2002 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação de urgência. (DA p. 29)
07/11/2002 Presidente solicita RE pela CAME
07/11/2002 Designado Relator Especial Deputado Wagner Lino pela CAME
07/11/2002 Enviado ao Deputado.
08/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CAME. Enviado à CFO.
08/11/2002 Entrada na CFO.
11/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
12/11/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
12/11/2002 Enviado ao STAM.
12/11/2002 Presidente solicita Relator Especial
12/11/2002 Designado R.E. pela CFO, Deputado Carlinhos Almeida.
12/11/2002 Enviado ao Deputado.
13/11/2002 Publicados: Parecer nº 1.249/02, da CCJ-favorável à proposição,; Parecer nº 1250/02, da CEP-favorável à proposição; Parecer nº 1.251/02, de RE pela CANE, Deputado Wagner Lino-favorável à proposição e Parecer nº 1.252/02, de RE pela CFO, Deputado Carlinhos Almeida-favorável à proposição. (DA p.76/77)
19/11/2002 66ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/11/2002 Ofício nº 6605/2002 entregue na ATL.
22/11/2002 Publicado Autógrafo nº 25.508 (DA, p.10)
07/12/2002 Publicada a Lei nº 11.276, de 06 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
07/12/2002 Publicada Mensagem nº 157/02, do Senhor Governador do Estado, com veto parcial oposto a este Pl. (DA p. 6)
10/12/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2002 Enviado à CCJ.
11/12/2002 Reentrada para apreciação de veto parcial.
04/02/2003 Presidente solicita R.E. pela CCJ
04/02/2003 Solicitação de RE. Ao STAM.
05/02/2003 Pedido de RE. À CCJ.
05/02/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/02/2003 Designado R.E.Deputado Vanderlei Macris pela CCJ.
13/02/2003 Enviado ao Deputado.
14/02/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
17/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Eli Correa Filho pela CCJ.
18/02/2003 Enviado ao Deputado.
19/02/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
20/02/2003 Designado Relator Especial pela CCJ Arnaldo Jardim.
20/02/2003 Enviado ao Deputado.
24/02/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
25/02/2003 16ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia.
10/06/2003 57ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
11/06/2003 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19)
13/06/2003 Protocolado Of. SGP. n.º 4254/03 à ATL do Governo do Estado de São Paulo.
23/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Wagner Lino Comissão de Assuntos Metropolitanos  
favorável Luiz Carlos Gondim Comissão de Economia e Planejamento  
favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/11/2002 Autógrafo 25508  
 
2 07/12/2002 Lei 11276 Governador  
3 21/11/2002 Ofício 006605  
4 07/11/2002 Req. Urgência Carlinhos Almeida  
5 07/12/2002 Veto Parcial Anº 15 /2002 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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