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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0318 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0318 / 1989
Ementa Dispõe sobre a permuta de imóvel situado no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, pertencente ao Estado, por outro, situado e pertencente àquele Município.
Data de Publicação 02/08/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, PERMUTA, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.047

Tramitação

Data Descrição
02/08/1989 Publicado no Diário da Assembléia
28/10/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 889/89 RE Deputado Roberto Purini pela CCJ (favorável ao projeto) e 890/89 da CSOP (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.98)
06/12/1989 Publicado Autógrafo nº 20.103 - (DOe p.73)
14/12/1989 Publicada Lei nº 6604, de 13.12.89 - (DOE p.1)
16/01/1990 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.047
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