Projeto de Lei n° 262, de 1989 ( PL 0262 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0262 / 1989
Ementa	Dispõe sobre alienação por doação, ao Município de Tarabaí, de faixas de terra, nele situadas, pertencentes ao DER, destiandas à obras de urbanização.
Data de Publicação	09/06/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, IMÓVEL, OBRA, TARABAÍ (MUNICÍPIO), URBANIZAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.057

Data	Descrição
09/06/1989	Publicado no Diário da Assembléia
24/10/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 727/1989 de RE dep. Roberto Purini p/ CCJ fav/; 728/1989 de RE dep. Dalla Pria p/ C Transp Com fav/
30/03/1990	Publicado o Autógrafo nº 20.341
17/04/1990	Publicado a Lei nº 6.830 de 16.04.1990
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.057

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