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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 0124 /2001
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0124 / 2001
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de estender os benefícios do reajuste de 19,2%, dispostos na MP nº 2142, de 29 de março de 2001, à todos os aposentados indistintamente.
Data de Publicação
04/09/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, BENEFÍCIO, MEDIDA PROVISÓRIA, MEDIDA PROVISÓRIA 2142/2001, PERCENTUAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, REAJUSTE, SALÁRIO, SALÁRIO MÍNIMO, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual
Último andamento 27/11/2001 - Publicado despacho juntando esta à
Moção nº 88/01
, nos termos do art. 179, da X CRI.(DA p.14)
Tramitação
Data
Descrição
04/09/2001
Publicado no Diário da Assembléia
05/09/2001
Pauta de 1ª Sessão
12/09/2001
Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001
Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
19/09/2001
Entrada na CPS.
21/09/2001
Distribuído p/dep. Maria Lúcia Prandi.
21/09/2001
Enviado à Deputada.
25/09/2001
Devolvido e enviado à CPS.
26/09/2001
Recebido de volta na CPS com parecer favorável.
07/11/2001
Aprovado na CPS o parecer favorável da relatora.
08/11/2001
Encaminhado ao PC.
08/11/2001
Enviado ao STAM.
22/11/2001
Publicado Parecer nº 1591/01, da CSP-favorável.(DA p. 62)
27/11/2001
Publicado despacho juntando esta à
Moção nº 88/01
, nos termos do art. 179, da X CRI.(DA p.14)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Promoção Social
Proposituras Correlatas
Moção 73/2001
Moção 85/2001
Moção 88/2001
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