Projeto de Lei n° 550, de 2001 ( PL 0550 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0550 / 2001
Ementa	Estabelece normas para construção de novas unidades escolares.
Data de Publicação	07/09/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores	ENGENHARIA, ESCOLA, ESPORTE, NORMA, OBRA, PROJETO, QUADRA DE ESPORTE, UNIDADE ESCOLAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Descrição
07/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
11/09/2001	Pauta de 1ª Sessão
17/09/2001	Pauta de 5ª Sessão
18/09/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/09/2001	Entrada na CCJ.
22/10/2001	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
23/10/2001	Enviado ao Deputado.
14/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001	Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
30/11/2001	Enviado ao Deputado.
05/12/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
06/12/2001	Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
06/03/2002	Aprovado o voto em separado.
07/03/2002	Enviado ao STAM.
15/03/2002	Publicado Parecer nº 222/02, da CCJ-voto em separado do Deputado Edson Aparecido, convertido em parecer-(contrário).(DA p.9)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

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