Projeto de Lei n° 139, de 1990 ( PL 0139 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0139 / 1990
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, de área situada no município de Araraquara, destinada à implantação de Conjunto Habitacional.
Data de Publicação	04/04/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, ARARAQUARA (MUNICÍPIO), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL, DOAÇÃO, HABITAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.067

Data	Descrição
04/04/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049
29/05/1990	Publicados os Pareceres nºs. 711/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 712/90 da C.S.O.P (favorável ao projeto) - (DOE p.51)
21/08/1990	Publicado o Autógrafo nº 20.483 - (DOE p.55)
04/09/1990	Publicada a Lei nº 6.960, de 03.09.90 - (DOE p.01)
14/09/1990	ARQUIVADO - (DOE)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.067

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