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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0556 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0556 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.951 / 2001
Ementa Proíbe o consumo de bebidas com teor alcoólico no interior dos vagões e nas dependências das estações do METRÔ.
Data de Publicação 13/09/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, CONSUMO, METRÔ, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .

Tramitação

Data Descrição
13/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
14/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2001 130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
20/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
20/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
24/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2001 Entrada na CCJ.
01/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
04/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
04/10/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
10/10/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Petterson Prado
10/10/2001 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento o parecer do Relator, Deputado Carlinhos Almeida, favorável à proposição. Ao STAM.
10/10/2001 Aprovado no Congresso de Comissões (CCJ/CTC/CFO) o parecer do Relator, Dep. Carlinhos Almeida, favorável à proposição.
10/10/2001 67ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/10/2001 Publicado o parecer: 1267/2001 do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC/CFO (Fav.) (D.A. pág. 13)
17/10/2001 Ofício nº 8620 entregue na ATL.
18/10/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.109 (DA, p.16/18)
06/11/2001 Publicada a Lei nº 10.951, de 05 de novembro de 2001. (DOE p. 2)
24/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2001 Autógrafo 25109  
 
2 06/11/2001 Lei 10951 Governador  
3 17/10/2001 Ofício 8620  
4 19/09/2001 Req. Urgência 108762 Carlinhos Almeida  
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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