Projeto de Lei Complementar n° 5, de 1989 ( PLC 0005 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0005 / 1989
Ementa	Reajusta os valores da Escala de Vencimentos Nível Médio, referentes às classes do Poder Judiciário.
Data de Publicação	03/03/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	NÍVEL MÉDIO, PODER JUDICIÁRIO, REAJUSTE, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.010

Data	Descrição
03/03/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00077
09/03/1989	Requerimento de urgência do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros
12/04/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0213 e 0214 de 1989, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PLC (DOE p. 41)
19/04/1989	Aprovado o requerimento de urgência
11/05/1989	Publicado o Autógrafo nº 19917 (D.O.E 68)
20/05/1989	Publicado a Lei Complementar nº 601 19/05/1989
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.010

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