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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 633 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 633 / 2013
Ementa Classifica como Estância Turística o Município de Espírito Santo do Pinhal.
Data de Publicação 14/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/09/2013
17/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
23/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/11/2013 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota para encaminhamento ao DADE.
10/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 6764/13, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Espírito Santo do Pinhal em Estância Turística.
27/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
15/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.127
15/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota para encaminhamento ao DADE. Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)
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