Projeto de Lei n° 582, de 2001 ( PL 0582 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0582 / 2001
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Porto Feliz.
Data de Publicação	21/09/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.089

Data	Descrição
21/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
24/09/2001	Pauta de 1ª Sessão
26/09/2001	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.09
28/09/2001	Pauta de 5ª Sessão
02/10/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
03/10/2001	Entrada na CCJ.
22/10/2001	Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
23/10/2001	Enviado ao Deputado.
31/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2001	Cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
21/03/2002	Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
22/03/2002	Enviado ao STAM.
26/04/2003	Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10)
09/06/2003	Juntado este ao PL n.º 425/03 para fins de instrução.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.089

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