Moção n° 138, de 2001 ( Moção 0138 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0138 / 2001
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem o Projeto de lei n.º 3384, de 2000, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho e define jurisdições.
Data de Publicação	26/09/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, JUSTIÇA, JUSTIÇA DO TRABALHO, TRABALHO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/05/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Data	Descrição
26/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
27/09/2001	Pauta de 1ª Sessão
03/10/2001	Pauta de 5ª Sessão
05/10/2001	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
09/10/2001	Entrada na CRT.
29/10/2001	Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana.
29/10/2001	Enviado ao Deputado.
14/11/2001	Devolvido e enviado à CRT.
19/11/2001	Recebido com parecer favorável.
02/04/2002	Aprovado o parecer.
02/04/2002	Enviado ao STAM.
05/04/2002	Publicado Parecer nº 398/02, da CRT-favorável. (DA p. 10)
06/04/2002	Publicado retificação do parecer nº 398/2002. (DA. pág. 8)
10/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
25/04/2008	Encaminhado ao STAM para as providências cabíveis
30/04/2008	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.45)-ARQUIVADO
06/05/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	398 / 2002	favorável	favorável	Nivaldo Santana	Comissão de Relações do Trabalho

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