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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 102 /1974

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 102 / 1974
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a permutar, com o Município de Reginópolis, imóveis situados nessa localidade.
Data de Publicação 13/05/1974
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, PERMUTA, REGINÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.040

Tramitação

Data Descrição
05/09/1974 Parecer 813/74 - CCJ - Favorável; Parecer 814/74 - COP - Favorável; Autógrafo n. 12.747, de 12/08/1974; Lei n. 402, de 05/09/1974
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.040
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