Projeto de Lei n° 605, de 2001 ( PL 0605 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0605 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.073 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro de Apoio à Infância - CEAPI", em Itu.
Data de Publicação	27/09/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores	ITU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .

Data	Descrição
27/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
28/09/2001	Pauta de 1ª Sessão
04/10/2001	Pauta de 5ª Sessão
05/10/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
09/10/2001	Entrada na CCJ.
22/10/2001	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
23/10/2001	Enviado ao Deputado.
21/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
06/12/2001	Aprovado o parecer do Relator.
07/12/2001	Enviado ao STAM.
14/12/2001	Publicado Parecer 1830/01, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.13)
14/02/2002	2ª Sessão Extraordinária: Aprovado
28/02/2002	Ofício nº 514/2002 entregue na ATL.
01/03/2002	Publicado o Autógrafo nº 25.246 (DA, p.11)
19/03/2002	Publicada a Lei nº 11.073, de 18 de março de 2002. DOE p. 2
18/04/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/03/2002	Autógrafo	25246
2	19/03/2002	Lei	11073	Governador
3	28/02/2002	Ofício	514
Total: 3 ocorrência(s)

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