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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 97 /2013
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
97 / 2013
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes no sentido de incorporar os policiais federais da RFFSA, CBTU e TRENSURB ao Departamento da Polícia Ferroviária Federal, órgão ligado ao Ministério da Justiça, medida esta que repara uma grave injustiça cometida contra os membros desta gloriosa corporação.
Data de Publicação
15/10/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
FERROVIA, INCLUSÃO, POLICIAL, SEGURANÇA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 30/06/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
Tramitação
Data
Descrição
15/10/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/10/2013
16/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
17/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
18/10/2013
Pauta de 3ª sessão.
21/10/2013
Pauta de 4ª sessão.
22/10/2013
Pauta de 5ª sessão.
23/10/2013
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
24/10/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/11/2013
Distribuído ao Deputado
Ramalho da Construção
07/02/2014
Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/05/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/05/2014
Publicado parecer nº 665, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 32)
14/05/2014
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 10.05.2014. (DA. pág. 32)
14/05/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/05/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/05/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2014
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
28/05/2014
Encaminhado Of. SGP n.º 3200/14 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
25/06/2014
Publicado ofício s/nº, da Presidência República, acusando recebimento da moção 97/13. (DA. pág. 22)
26/06/2014
Arquive-se.
30/06/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006
Votação nas Comissões
06/05/2014 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/02/2014
665 / 2014
favorável
favorável
Ramalho da Construção
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
3200
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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