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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 719 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 719 / 2013
Ementa Classifica Sales como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 10/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SALES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/10/2013
11/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/03/2014 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1008/13 ao projeto de lei nº 719/13, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. Em 6-3-2014. (DA. pág. 16)
10/03/2014 Anexado o Projeto de lei 1008/2013.
20/08/2014 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota para encaminhamento ao DADE.
17/09/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 5036/2014, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da classificação do Município de Sales em Estância Turística.
23/02/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável aos PLs 709/2013 e 1008/2013
27/02/2015 Publicado o Requerimento da Deputada Rita Passos solicitando a designação de Relator Especial . DA (p. 09 )
02/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
06/03/2015 Anexado ao mencionado Projeto de lei, cópia do Requerimento de Informação nº 259/2014, de autoria do Deputado João Caramez, bem como da inclusa manifestação do Senhor Secretário de Turismo, com esclarecimento sobre o posicionamento daquela Secretaria sobre o Projeto de Lei em apreço.
11/03/2015 Recebido com voto favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Publicado o Parecer nº 455, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei nº 719, de 2013 e nº 1008, de 2013, Deputado José Bittencourt, favorável à aprovação de ambos os Projetos de Lei. (DA. pág. 28)
08/05/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12).
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.138
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2015 455 / 2015 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável aos PLs 709/2013 e 1008/2013 Marcos Zerbini  
Cota para encaminhamento ao DADE. Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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