Projeto de Lei n° 721, de 2013 ( PL 721 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	721 / 2013
Ementa	Classifica Cerquilho como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação	10/10/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores	CERQUILHO (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Data	Descrição
10/10/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/10/2013
11/10/2013	Pauta de 1ª sessão.
14/10/2013	Pauta de 2ª sessão.
15/10/2013	Pauta de 3ª sessão.
16/10/2013	Pauta de 4ª sessão.
17/10/2013	Pauta de 5ª sessão.
21/10/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
31/10/2013	Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE
08/11/2013	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 6157/13, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Cerquilho em Município de Interesse Turístico.
27/02/2015	Publicado o Requerimento da Deputada Rita Passos solicitando a designação de Relator Especial . DA (p. 09 )
02/03/2015	Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo encaminhamento de ofício ao DADE	Fernando Capez
Total: 0 ocorrência(s)

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