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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 223 /1974

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 223 / 1974
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Pinhal, imóvel nele situado
Data de Publicação 05/08/1974
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, SANTO ANTONIO DO PINHAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.044

Tramitação

Data Descrição
24/09/1974 Parecer CCJ n. 990/1974 ¿ Aprovado; Parecer COP n. 991/1974 ¿ Aprovado; Parecer CFO n. 992/1974 ¿ Aprovado; Autógrafo n. 12.795, de 13/09/1974; Lei n. 439, de 24/09/1974
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.044
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