Projeto de Lei n° 503, de 1997 ( PL 0503 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0503 / 1997
Ementa	Transforma em Estância Turística o Município de Santa Isabel.
Data de Publicação	04/09/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, SANTA ISABEL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Data	Descrição
04/09/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 10)
05/09/1997	Publicada retificação
05/09/1997	Pauta de 1ª Sessão
11/09/1997	Pauta de 5ª Sessão
12/09/1997	Recebido do DOL para distribuição (carga s/nº)
15/09/1997	Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo
15/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2314)
16/09/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE (Secretaria de Estado de Esportes e Turismo) solicitando informações (carga s/n)
09/10/1997	Encaminhado a STAM/OF para providenciar ofício (carga 2679)
09/10/1997	Recebido de OF com ofício para assinatura (carga 735)
10/10/1997	Enviado ao DOL para expedição do ofício (carga 2714)
09/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 07)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

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