Projeto de Lei n° 165, de 1988 ( PL 0165 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0165 / 1988
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira de Reforma Agrária", em Campinas.
Data de Publicação	07/04/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Walter Lazzarini
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.052

Data	Descrição
07/04/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00041
19/10/1988	Publicado o Parecere nº 696/89 da CCJ (ad referendum - favorável ao projeto com emenda)- (DOE p.55)
09/12/1989	Publicado o Parecer nº 1291/89 da CR - (DOE p.55)
13/12/1989	APROVADO O PROJETO NA FORMA DA EMENDA DA CCJ) - (DOE)
30/01/1990	Publicado Autógrafo nº 20.145 - (DOE p.64)
16/02/1990	Publicada Lei nº 6.650, de 15.02.90 - (DOE p.1)
20/02/1990	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.052

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