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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0113 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0113 / 1988
Ementa Disciplina a promoção de propaganda de programas, obras e realizações que não estejam sendo implantados, executados ou concretizados, pelos órgãos da Administração direta e indireta do Estado.
Data de Publicação 19/03/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelino Romano Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA, PROGRAMA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.028

Tramitação

Data Descrição
19/03/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00038
30/11/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1931/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 1932/88 da CAP (contrário ao projeto) - (DOE p.73)
30/11/1988 Publicado Despacho - Arquivado (DOE 79)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.028
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