Indicação n° 1.616, de 2001 ( Indicação 1616 / 01 )

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Documento
Número Legislativo	1616 / 2001
Ementa	Parecer nº 1086/2001 s/Proc.RGL.nº 04969/2001 Indica ao Sr.Governador estudos para rever as exigências constantes da Circular DECAM 01/2000, no que toca à comprovação da condição de beneficiário de outro sistema de Previdência, até final aprovação da legislação que reestrutura o IAMSPE.
Data de Publicação	06/10/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Saúde e Higiene
Apoiador(es)
Processo origem	4969 / 2001
Indexadores	APROVAÇÃO, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, LEGISLAÇÃO, LEI, PREVIDÊNCIA, REESTRUTURAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.071

Data	Descrição
06/10/2001	Propositura resultante do Processo RGL 04969/2001
06/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
23/04/2002	Recebida com a resposta do Poder Executivo.
07/06/2002	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07383/2002)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.071

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