Projeto de Lei n° 651, de 2001 ( PL 0651 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0651 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.075 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Fernandópolis, naquele Município.
Data de Publicação	06/10/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	FERNANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .

Data	Descrição
06/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
09/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
16/10/2001	Pauta de 5ª Sessão
17/10/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
19/10/2001	Entrada na CCJ.
08/11/2001	Distribuído ao Deputado Eduardo Soltur.
09/11/2001	Enviado ao Deputado.
29/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001	Aprovado o parecer do Relator.
07/12/2001	Enviado ao STAM.
14/12/2001	Publicado Parecer 1826/01, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.13)
14/02/2002	2ª Sessão Extraordinária: Aprovado
28/02/2002	Ofício nº 516/2002 entregue na ATL.
01/03/2002	Publicado o Autógrafo nº 25.248 (DA, p.12)
19/03/2002	Publicada a Lei nº 11.075, de 18 de março de 2002. DOE p. 2
18/04/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Eduardo Soltur	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/03/2002	Autógrafo	25248
2	19/03/2002	Lei	11075	Governador
3	28/02/2002	Ofício	516
Total: 3 ocorrência(s)

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