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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0141 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0141 / 1988
Ementa Dispõe sobre alienação por doação, à Companhia Energética de São Paulo a Ilha Jaçanã, situada no Município de Birigui.
Data de Publicação 25/03/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, BIRIGUI (MUNICÍPIO), COMPANHIA ENERGÉTICA, DOAÇÃO, JAÇANÃ (ILHA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025

Tramitação

Data Descrição
25/03/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00039
11/06/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 734/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 735/88 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.43)
03/09/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.598 - (DOE p.43)
22/09/1988 Publicada Lei nº 6.187, de 21.09.88 - (DOE p.1)
29/09/1988 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025
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