Projeto de Lei n° 146, de 1988 ( PL 0146 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0146 / 1988
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Ribeirão do Sul, área de terra, nele situadas, destinadas a vias públicas municipais.
Data de Publicação	26/03/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, IMÓVEL, RIBEIRÃO DO SUL (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025

Data	Descrição
26/03/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
10/06/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 703/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 704/88 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.53)
06/10/1988	Publicado Autógrafo nº 19.619 - (DOE p.37)
12/10/1988	Publicada Lei nº 6.205, de 11.10.88 - (DOE p.1)
17/11/1988	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025

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