Projeto de Lei n° 147, de 1988 ( PL 0147 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0147 / 1988
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação de imóvel pertencente ao DER, ao Municipio de Pederneiras, de faixa de terra, nele situada, destinada à utilização como via pública urbana.
Data de Publicação	26/03/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, IMÓVEL, PEDERNEIRAS (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025

Data	Descrição
26/03/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048
10/06/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 707/88 da CCJ (favorável ao proejto) e 708/88 da CTC (favorável ao projeto) - (DOE p.54)
12/10/1988	Publicado o Autógrafo nº 19.620 - (DOE p.53)
20/10/1988	Publicada Lei nº 6.206, de 19.10.88 - (DOE p.1)
17/11/1988	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025

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