Moção n° 156, de 2001 ( Moção 0156 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0156 / 2001
Ementa	Apela para o Senhor Presidente do Congresso Nacional a fim de aprovar os projetos de lei complementar, que fixem o período para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Data de Publicação	10/10/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	DESMEMBRAMENTO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, MUNICÍPIOS, PERÍODO, PLC ESTADUAL 130/1996, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/12/2007 - Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)

Data	Descrição
10/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
11/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
18/10/2001	Pauta de 5ª Sessão
22/10/2001	Distribuição: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
23/10/2001	Entrada na CAMu.
13/11/2001	Distrib. Dep. Nelson Salomé. Ao P.C.
13/11/2001	Enviado ao Deputado.
29/11/2001	Devolvido e enviado à CAMU.
30/11/2001	Retornou sem parecer.
04/12/2001	Redistrib. Dep. Terezinha da Paulina.
05/12/2001	Enviado à Deputada.
11/03/2002	Devolvido e enviado à CAMU.
11/03/2002	Retornou com parecer favorável.
20/03/2003	Devolvido e enviado ao STAM, para arquivamento.
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
12/12/2007	Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 51, em 19/12 /07)
19/12/2007	Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)

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