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Projeto
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Moção nº 0159 /2001
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0159 / 2001
Ementa
Parecer nº 1190/01. Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional a fim de preverem na legislação federal a utilização de videoconferência em interrogatórios judiciais.
Data de Publicação
16/10/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Segurança Pública
Apoiador(es)
Processo origem
4648 / 2001
Indexadores
FEDERAÇÃO, INTERROGATÓRIO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, VIGILÂNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
Tramitação
Data
Descrição
16/10/2001
Propositura criada a partir do Processo RGL 04648/2001
17/10/2001
Pauta de 1ª Sessão
23/10/2001
Pauta de 5ª Sessão
14/02/2002
2ª Sessão Extraordinária: Aprovada
05/03/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/02/2002
Ofício
357
2
20/02/2002
Ofício
356
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 704/2001
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