Projeto de Lei n° 543, de 1989 ( PL 0543 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0543 / 1989
Ementa	Autoriza o Município de Itajobi a alienar imõvel, de que trata a Lei nº 4346, de 01.11.84, vinculando-se o produto da alienação à aquisição pela Prefeitura de gleba destinada à construção de casas populares.
Data de Publicação	31/10/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, AQUISIÇÃO, CASA POPULAR, IMÓVEL, ITAJOBI (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 4346/1984, OBRA, PREFEITURA MUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060

Data	Descrição
31/10/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
26/03/1990	Publicados os Pareceres nºs.: 271/90 de RE Dep.Roberto Purini pela CCJ (favorável ao projeto) e 272/90 de RE Dep. Dalla Pria pela CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.55)
20/04/1990	Publicado o Autógrafo nº 20.364 - (DOE p.58)
10/05/1990	Publicada Lei nº 6.854, de 09.05.90 - (DOE p.1)
28/05/1990	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060

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