Projeto de Lei n° 631, de 1989 ( PL 0631 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0631 / 1989
Ementa	Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial Administrativo do Estado.
Data de Publicação	06/12/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	ESTADO, QUADRO TERRITORIAL-ADMINISTRATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.066

Data	Descrição
06/12/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068
09/12/1989	Publicada Emenda nº 01 (Deputado Alcideds Bianchi e outros) - (DOE)
12/12/1989	Publicado Substitutivo nº 01 (Deputado Sebastião Bognar) - (DOE p.42)
12/12/1989	Publicado Reqtº do Dep. Sebastião Bognar e outros solicitando a retirada da Emenda nº 01, uma vez que o seu objetivo está contido no Substitutivo que esta Comissão está apresentando nesta data - (DOE)
13/12/1989	Publicado Parecer nº 1325/89 da CCJ (favorável na forma do Substitutivo nº 01 - (DOE)
16/12/1989	Publicado o Parecer nº 1446/89 da CAM Redação Final - (DOE 76)
23/12/1989	Publicado o Autógrafo nº 20.243 - (DOE p.37)
10/01/1990	Publicada Lei nº 6.645, de 09.01.90 - (DOE)
17/01/1990	Aprovado o Substitutivo nº 01 - Prejudicado o PL - (DOE)
14/09/1990	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.066

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