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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0204 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0204 / 1988
Ementa Dispõe sobre a criação da Inspeção Industrial e Fiscalização do Comércio de Produtos de Origem Vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, destinados à alimentação humana, no âmbito da Secretaria da Agricultura.
Data de Publicação 21/04/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Bettio
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALIMENTO, COMÉRCIO, FISCALIZAÇÃO, INDÚSTRIA, INSPEÇÃO, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.022

Tramitação

Data Descrição
21/04/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042
23/04/1988 Publicada errata do PL - (DOE p.79)
08/06/1988 Publicado despacho de arquivamento - (D.O.E. p. 61)
09/06/1988 Publicado Reqtº do autor solicitando a retirada do Pl - (DOE p.48)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.022
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