Projeto de Lei n° 211, de 1988 ( PL 0211 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0211 / 1988
Ementa	Inclui parágrafo no artigo 10 da Lei nº 1817, de 17.10.78, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais, na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação	26/04/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tonca Falseti
Apoiador(es)
Indexadores	CLASSIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PROGRAM, DIRETRIZES E NORMAS, GRANDE SÃO PAULO, INDÚSTRIA, LEI ESTADUAL 1817/1978, LICENCIAMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, ZONEAMENTO INDUSTRIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.083

Data	Descrição
26/04/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043
13/12/1990	Publicados os Pareceres nºs.: 1759/90 da CCJ (favorável ao projeto) - 1760/90 da CEP (favorável ao projeto); 1761/90 da CAM (favorável ao projeto na forma do Substitutivo) e 1762/90 da CFO (favorável ao projeto e contrário ao Substitutivo da CAM) - (DOE p.72)
11/01/1991	Publicado Autógrafo nº 20.544 - (DOE p.76)
29/01/1991	Publicada Mens. A-Nº 7/91 do Governador com VETO TOTAL - (DOE p.60)
29/01/1991	Publicada Mens. A nº 7/1991 do Sr Governador c/ Veto Total
16/04/1991	Publciados os Pareceres nºs.: 173/91 de RE Deputado Edinho Araújo pela CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto) - 174/91 de RE Dep. Edson Ferrarini pela CEP (contrário ao PL e favorável ao veto) e 175/91 de RE Dep. Vitor Sapienza pela CAM (contrário ao PL e favorável ao veto) - (DOE)
18/04/1991	Publicada errata do VETO TOTAL - (DOE)
30/04/1991	Rejeitado o PL, acolhido o Veto Total - Arquive-se - (DOE p.39)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.083

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