Projeto de Lei Complementar n° 35, de 2001 ( PLC 0035 / 01 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0035 / 2001
Ementa	Revoga o item II, do parágrafo 2º, do artigo 56 da Lei Complementar n.º 304, de 1982, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação	27/10/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, CARREIRA, IDADE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 304/1982, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REVOGAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 .

Data	Descrição
27/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
30/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
07/11/2001	Pauta de 5ª Sessão
12/11/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito.
14/11/2001	Entrada na CCJ.
23/11/2001	Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
23/11/2001	Enviado ao Deputado.
12/12/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
12/12/2001	Recebido sem parecer.
18/12/2001	Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido
18/12/2001	Enviado ao Deputado.
04/02/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
05/02/2002	Recebido com parecer do Relator, contrário.
06/03/2002	Concedida Vista ao Dep. Eli Corrêa.
18/04/2002	Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
18/04/2002	Líder solicita RE.Ao STAm.
23/04/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/2002	Pedido de RE. À CCJ.
25/04/2002	Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
25/04/2002	Enviado ao STAM.
06/05/2002	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere.
06/05/2002	Enviado ao Deputado.
08/12/2003	Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17)
10/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 .

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala