Moção n° 169, de 2001 ( Moção 0169 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0169 / 2001
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de isentar de IPI as motocicletas adquiridas com a finalidade de prestação de serviços de "motoboy", moto-táxi e moto- entrega.
Data de Publicação	27/10/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	AQUISIÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, MOTOBOY, MOTOCICLETA, MOTOTAXI, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Descrição
27/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
30/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
07/11/2001	Pauta de 5ª Sessão
12/11/2001	Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
19/11/2001	Distribuído ao Deputado Zuza Abdul
20/02/2002	Recebido com parecer favorável
24/04/2002	Aprovado o parecer
27/04/2002	Publicado Parecer nº 534/02, da CEP-favorável à proposição. (DA p. 11)
11/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007	Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
23/06/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 23/06/09, pela Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do Relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.43)
25/06/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/06/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/06/2009	Em fase de elaboração de minuta, ofício.
04/08/2009	Encaminhado Ofício SGP nº 5888/2009 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
13/08/2009	Arquive-se.
09/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	539 / 2002	favorável	favorável	Zuza Abdul Massih	Comissão de Economia e Planejamento

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