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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0544 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0544 / 1988
Ementa Dispõe sobre a isenção, aos servidores aposentados, das contribuições da Instituto da Previdência do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/09/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO, ISENÇÃO, PREVIDÊNCIA, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072

Tramitação

Data Descrição
30/09/1988 Publicado no Diário da Assembléia
28/03/1989 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 136/1989 da CCJ contr/
20/03/1991 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072
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