Projeto de Lei n° 572, de 1988 ( PL 0572 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0572 / 1988
Ementa	Declara áreas de proteção ambiental as sub-bacias hidrográficas dos rios Passa Cinco e Cabeça, nos municípios de Rio Claro, Charqueada, Corumbataí, Itirapina e Ipeúna.
Data de Publicação	20/10/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, RIO, RIO CLARO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

Data	Descrição
20/10/1988	Publicado no Diário da Assembléia
15/06/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 607/1991 da CCJ fav/ e 608/1991 da C Def M Amb fav/ na forma do Substitutivo da CCJ
19/08/1992	Rejeitado o Substitutivo e o PL
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103

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