Projeto de Lei n° 409, de 1988 ( PL 0409 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0409 / 1988
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão de mensagem informativa nas embalagens de cigarro.
Data de Publicação	04/08/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores	CIGARRO, EMBALAGEM, IMPRESSÃO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE, TABAGISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094

Data	Descrição
04/08/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00039
12/08/1988	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01,02 e 03 do Deputado Waldyr Trigo (DOE p. 59)
28/11/1988	Juntado a este o PL 0441/1988
22/11/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0991 e 0992 de 1989, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis ao PL., na forma do Substiitutivo da C.C.J. (DOE p. 66)
11/06/1991	Publicado o Requerimento do autor , solicitando a Retirada do PL p/reexame da matéria. (DOE p. 48)
12/06/1991	Aprovado o pedido de retirada. (DOE p. 75)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.094

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